Certificado Digital

O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.564, que regulamenta o artigo 2º-I da Lei nº 10.820/2003 e estabelece novas regras para a contratação de empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento. A publicação foi feita no dia 25 de julho de 2025. A medida determina o uso obrigatório de mecanismos de verificação biométrica […]

Desde 1º de julho, as instituições de educação superior públicas federais e privadas pertencentes ao Sistema Federal de Ensino devem emitir o diploma de graduação por meio digital. A determinação é do Ministério da Educação (MEC), prevista na Portaria MEC nº 70/2025. O objetivo da iniciativa é tornar mais ágil e seguro o processo de

O uso do certificado digital tem se mostrado uma solução eficiente para agilizar a declaração do Imposto de Renda, especialmente em 2025, quando mais de 44 milhões de contribuintes devem enviar suas declarações. Esse número reflete o crescente número de brasileiros que buscam maior praticidade e segurança ao declarar seus rendimentos. O que é o

O início do ano é sempre um período movimentado para empresas e profissionais, repleto de planejamentos, declarações fiscais e renovação de documentos. Se janeiro passou e você ainda não adquiriu seu certificado digital, saiba que ainda dá tempo de regularizar essa pendência e evitar complicações ao longo de 2025! Muitas obrigações empresariais e tributárias exigem

Foi publicado o decreto presidencial nº 12.376 que promulga o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves-RS, no dia 5 de dezembro de 2019. O decreto foi publicado na última sexta-feira (7). O projeto (PDL 929/2021)

A partir deste ano, a certificação digital no Brasil passará por uma transformação significativa.  A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) adotará novos modelos, mais seguros e alinhados às práticas internacionais. Essas mudanças foram aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil e prometem trazer mais eficiência e inovação para o setor. O que muda nos certificados? Alguns

A transformação digital trouxe inúmeras inovações para o universo corporativo, principalmente no que se refere à simplificação e segurança de processos obrigatórios.  Um dos exemplos mais claros disso é o uso do certificado digital no eSocial e na Conectividade social, sistemas do governo brasileiro que centralizam o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. Com a implementação do

Você já tem uma conta gov.br e quer aproveitar melhor os serviços públicos digitais? Então, é hora de entender como aumentar o nível da sua conta para acessar ainda mais funcionalidades com segurança e praticidade. A conta gov.br tem três níveis de segurança: bronze, prata e ouro.  Esses níveis determinam o tipo de serviço que

Se você é comerciante, provavelmente já se deparou com a burocracia que envolve a gestão fiscal e jurídica do seu negócio.  Emitir notas fiscais, assinar documentos e acessar sistemas governamentais são tarefas que tomam tempo e, muitas vezes, geram dor de cabeça.  Mas e se houvesse uma maneira de tornar tudo isso mais fácil? O